Período em que, com a abdicação de D. Pedro em favor de seu filho de apenas 5 anos de idade, o Império brasileiro é capitaneado pelos regentes- a princípio a regência era Trina e, após 1834, passa a ser Una.
O centro do debate neste período é a unidade territorial e a centralização/ descentralização do poder, autonomia das províncias, capacidade de recrutar forças locais, etc.
A elite não tinha acordo com relação ao arranjo institucional do Estado, bem como de qual seria o papel do Estado como regulador do interesse geral.
Os grupos políticos se dividiam em:
· Liberais moderados; (sociedade defensora da liberdade e da independência nacional)
· Liberais exaltados.
· Conservadores- restauradores.
As reformas do período regencial atingiram dois propósitos, diminuiu o papel do Estado central e organizou a nova formação militar.
1832- criação dos juízes da paz, do júri e do Habeas Corpus através do Código Criminal de 1932. O juiz da paz eram eleitos na localidade.
O ato adicional de 1834 teve importante atribuição no papel de redefinição dos poderes central e provincial, promovendo o fortalecimento deste último, através das seguintes medidas:
a) Impedimento do poder moderador ao longo do período regencial;
b) Extinção do conselho de Estado;
c) A criação de Assembleias Legislativas Provinciais (deputado Estadual);
d) Redivisão dos Impostos Império/ Províncias.
e) Autonomia das assembleias provinciais na nomeação e demissão de funcionários públicos.
1831- Criação da Guarda Nacional – corpo armado de cidadãos confiáveis com o intuito de impedir os excesso de um governo autoritário e, de outro, o perigo das classes perigosas. Se constituiu como um forte instrumento de poder local.
Compunham obrigatoriamente a guarda nacional, como regra geral, todos os cidadãos com direito a voto na eleição primária, que ficavam dispensados, assim, do recrutamento ao exército.
AS REVOLTAS REGENCIAIS
A Guerra dos Cabanos- (1832-35) procuravam o retorno a D. Pedro I e em favor da religião, expressava insatisfação do população mais pobre com mudanças muitos distantes da realidade. Não deve ser confundida com a CABANAGEM.
As revoltas regenciais mais importantes foram: A cabanagem no Pará (1835-1840); a Sabinada na Bahia (1837-38) a Balaiada no Maranhão (1838-40) e a Farroupilha no Rio Grande do Sul (1836-1845). Estas diferentes revoltas guardavam entre si profundas diferenças mas mantinham um fundamental elemento comum: Todos se aproveitaram do enfraquecimento que o período regencial provocou no poder central.
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