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PERÍODO REGENCIAL-

 

Período em que, com a abdicação de D. Pedro em favor de seu filho de apenas 5 anos de idade, o Império brasileiro é capitaneado pelos regentes- a princípio a regência era Trina e, após 1834, passa a ser Una.

O centro do debate neste período é a unidade territorial e a centralização/ descentralização do poder, autonomia das províncias, capacidade de recrutar forças locais, etc.

A elite não tinha acordo com relação ao arranjo institucional do Estado, bem como de qual seria o papel do Estado como regulador do interesse geral.

Os grupos políticos se dividiam em:

· Liberais moderados; (sociedade defensora da liberdade e da independência nacional)

· Liberais exaltados.

· Conservadores- restauradores.

As reformas do período regencial atingiram dois propósitos, diminuiu o papel do Estado central e organizou a nova formação militar.

1832- criação dos juízes da paz, do júri e do Habeas Corpus através do Código Criminal de 1932. O juiz da paz eram eleitos na localidade.

O ato adicional de 1834 teve importante atribuição no papel de redefinição dos poderes central e provincial, promovendo o fortalecimento deste último, através das seguintes medidas:

a) Impedimento do poder moderador ao longo do período regencial;

b) Extinção do conselho de Estado;

c) A criação de Assembleias Legislativas Provinciais (deputado Estadual);

d) Redivisão dos Impostos Império/ Províncias.

e) Autonomia das assembleias provinciais na nomeação e demissão de funcionários públicos.

1831- Criação da Guarda Nacional – corpo armado de cidadãos confiáveis com o intuito de impedir os excesso de um governo autoritário e, de outro, o perigo das classes perigosas. Se constituiu como um forte instrumento de poder local.

Compunham obrigatoriamente a guarda nacional, como regra geral, todos os cidadãos com direito a voto na eleição primária, que ficavam dispensados, assim, do recrutamento ao exército.

AS REVOLTAS REGENCIAIS

A Guerra dos Cabanos- (1832-35) procuravam o retorno a D. Pedro I e em favor da religião, expressava insatisfação do população mais pobre com mudanças muitos distantes da realidade. Não deve ser confundida com a CABANAGEM.

As revoltas regenciais mais importantes foram: A cabanagem no Pará (1835-1840); a Sabinada na Bahia (1837-38) a Balaiada no Maranhão (1838-40) e a Farroupilha no Rio Grande do Sul (1836-1845). Estas diferentes revoltas guardavam entre si profundas diferenças mas mantinham um fundamental elemento comum: Todos se aproveitaram do enfraquecimento que o período regencial provocou no poder central.

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